Questão de Direito Ambiental — Objetivos (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.938/1981) — VUNESP 2023
Direito AmbientalObjetivos (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.938/1981)
- Código
- vu173512
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref GRU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Bio ( )
Os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Lei no 6.938, de 31 de Agosto de 1981, referem-se
- Aà compatibilização do desenvolvimento econômico-social de forma independente da preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
- Bà definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa ao extrativismo de recursos naturais, como a madeira e minérios, atendendo aos interesses da União.
- Cao estabelecimento de padrões de qualidade e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais para a extração indiscriminada desses.
- Dao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas estritamente para o uso econômico e lucrativo de recursos naturais.
- Eà difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de conservação e preservação ambiental.