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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — VUNESP 2023

Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Código
vu173527
Banca
VUNESP
Órgão
Pref GRU
Ano
2023
Cargo
Eng ( )

De acordo com a Lei no 9.433/1997, é correto afirmar que

  1. Aa outorga implica a alienação parcial das águas e o simples direito de seu uso.
  2. Btoda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
  3. Cdependem de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais.
  4. Dindependem de outorga pelo Poder Público derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público.
  5. Ea outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na ausência de uso por dois anos consecutivos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.

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