Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — VUNESP 2023
Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
- Código
- vu173527
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref GRU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ( )
De acordo com a Lei no 9.433/1997, é correto afirmar que
- Aa outorga implica a alienação parcial das águas e o simples direito de seu uso.
- Btoda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
- Cdependem de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais.
- Dindependem de outorga pelo Poder Público derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público.
- Ea outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na ausência de uso por dois anos consecutivos.