Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — VUNESP 2023
Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
- Código
- vu173533
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref GRU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ( )
Uma empresa siderúrgica deu início aos trâmites referentes ao seu processo de licenciamento ambiental. Entre os documentos apresentados, está o laudo ambiental indicando a que, na área diretamente afetada pelo empreendimento, não há nenhuma importância especial relativa à diversidade biológica. Entretanto, constatou-se que a área em questão possui remanescentes de cerrado que abrigam espécies da fauna e da flora em situação de ameaça de extinção. Nesse caso hipotético, órgão ambiental competente poderá
- Asuspender a licença concedida, sendo essa reativada somente após o pagamento da multa.
- Bsolicitar a atualização da licença ambiental após sua suspensão de seis meses a um ano, sem prejuízo da multa.
- Cimpedir imediatamente a renovação da licença após o término da atual, não havendo mais a possibilidade de novas solicitações.
- Dmodificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, se constatada a omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
- Esolicitar a reclusão, de um a três anos, do funcionário público responsável pela aprovação do licenciamento ambiental e multa ao responsável legal do empreendimento.