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Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — VUNESP 2023

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
Código
vu173533
Banca
VUNESP
Órgão
Pref GRU
Ano
2023
Cargo
Eng ( )
Uma empresa siderúrgica deu início aos trâmites referentes ao seu processo de licenciamento ambiental. Entre os documentos apresentados, está o laudo ambiental indicando a que, na área diretamente afetada pelo empreendimento, não há nenhuma importância especial relativa à diversidade biológica. Entretanto, constatou-se que a área em questão possui remanescentes de cerrado que abrigam espécies da fauna e da flora em situação de ameaça de extinção.   Nesse caso hipotético, órgão ambiental competente poderá
  1. Asuspender a licença concedida, sendo essa reativada somente após o pagamento da multa.
  2. Bsolicitar a atualização da licença ambiental após sua suspensão de seis meses a um ano, sem prejuízo da multa.
  3. Cimpedir imediatamente a renovação da licença após o término da atual, não havendo mais a possibilidade de novas solicitações.
  4. Dmodificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, se constatada a omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
  5. Esolicitar a reclusão, de um a três anos, do funcionário público responsável pela aprovação do licenciamento ambiental e multa ao responsável legal do empreendimento.
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GabaritoD — modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, se constatada a omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

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