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Questão de Direito Ambiental — Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação — VUNESP 2023

Direito AmbientalLei Complementar nº 140/2011 - Cooperação
Código
vu173539
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Arqueo (Sorocaba)
Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar nº 140/2011, os seguintes:
  1. Aproteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada, democrática e eficiente.
  2. Bo combate à poluição em qualquer de suas formas e a preservação da fauna e da flora, com exceção das florestas.
  3. Cgarantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
  4. Dharmonizar as políticas e ações administrativas para fomentar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a concentrar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
  5. Egarantir a uniformidade da política ambiental para todo o país, independentemente das peculiaridades regionais e locais.
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GabaritoC — garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.

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