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Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA — VUNESP 2023

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA
Código
vu173540
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Arqueo (Sorocaba)
De acordo com a Resolução nº 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo,
  1. Aa descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, com exceção do grau de alteração esperado.
  2. Ba caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, sendo facultativa a apresentação da hipótese de sua não realização.
  3. Ca descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias-primas, e mão de obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia e, por fim, os empregos diretos imediatos, somente, a serem gerados.
  4. Da síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.
  5. Eo programa de acompanhamento, não contemplando o monitoramento dos impactos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.

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