Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA — VUNESP 2023
Direito AmbientalResolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA
- Código
- vu173540
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Arqueo (Sorocaba)
De acordo com a Resolução nº 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo,
- Aa descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, com exceção do grau de alteração esperado.
- Ba caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, sendo facultativa a apresentação da hipótese de sua não realização.
- Ca descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias-primas, e mão de obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia e, por fim, os empregos diretos imediatos, somente, a serem gerados.
- Da síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.
- Eo programa de acompanhamento, não contemplando o monitoramento dos impactos.