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Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — VUNESP 2023

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
Código
vu173541
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Arqueo (Sorocaba)
Assinale a alternativa que apresenta o item correto disposto na Resolução nº 237/1997 do CONAMA.
  1. AO IBAMA fará o licenciamento, independentemente do exame técnico precedido pelos órgãos ambientais em que se localizar a atividade ou o empreendimento.
  2. BO IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, independentemente do parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento.
  3. COs empreendimentos e atividades poderão ser licenciados em diversos níveis de competência, conforme a Resolução nº 237/1997 do CONAMA.
  4. DAs licenças ambientais serão expedidas somente de forma isolada, considerando-se as características e fase do empreendimento ou atividade.
  5. EO empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo e improrrogável de 4 (quatro) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O IBAMA fará o licenciamento, independentemente do exame técnico precedido pelos órgãos ambientais em que se localizar a atividade ou o empreendimento.

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