Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — VUNESP 2023
Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
- Código
- vu173542
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Arqueo (Sorocaba)
Constitui etapa contida no procedimento de licenciamento ambiental estabelecida na Resolução nº 237/1997 do CONAMA a seguinte:
- Arequerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, independentemente de lhe ser conferida a devida publicidade.
- Bocorrência obrigatória de Audiência pública.
- Cemissão de parecer técnico conclusivo, acompanhado necessariamente do parecer jurídico.
- Danálise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
- Edefinição pelo órgão ambiental competente, sem a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.