Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — VUNESP 2023

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
Código
vu173542
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Arqueo (Sorocaba)
Constitui etapa contida no procedimento de licenciamento ambiental estabelecida na Resolução nº 237/1997 do CONAMA a seguinte:
  1. Arequerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, independentemente de lhe ser conferida a devida publicidade.
  2. Bocorrência obrigatória de Audiência pública.
  3. Cemissão de parecer técnico conclusivo, acompanhado necessariamente do parecer jurídico.
  4. Danálise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
  5. Edefinição pelo órgão ambiental competente, sem a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

Link permanente: /questoes/vu173542