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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.795/99 e Decreto nº 4.281/2002 - Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) — VUNESP 2023

Direito AmbientalLei nº 9.795/99 e Decreto nº 4.281/2002 - Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)
Código
vu173561
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Eng ( )
De acordo com a Lei nº 9.795/1999, é correto afirmar que
  1. Ao debate sobre transição ecológica das cadeias produtivas, economia de baixo carbono e carbono neutro são ações previstas como integrantes do Programa Município Verde Azul, instituído pela referida Lei.
  2. Ba Campanha Junho Verde, criada no âmbito das atividades de educação formal dos estados e municípios, deve nortear-se por conceitos de ecologia econômica integral.
  3. Co poder público municipal deverá promover a Campanha Junho Verde para estímulo à formação da consciência ecológica cidadã a respeito de temas ambientais candentes, em uma perspectiva transdisciplinar e social transformadora, pautada pela ética intergeracional.
  4. Da Campanha Junho Verde foi instituída por essa Lei e deve ser celebrada anualmente como parte das atividades de educação formal dos municípios.
  5. Eo município que promover voluntariamente a Campanha Junho Verde terá pontuação para classificação no Programa Município Verde Azul.
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GabaritoC — o poder público municipal deverá promover a Campanha Junho Verde para estímulo à formação da consciência ecológica cidadã a respeito de temas ambientais candentes, em uma perspectiva transdisciplinar e social transformadora, pautada pela ética intergeracional.

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