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Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais (Servidores Municipais) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoDisposições Gerais (Servidores Municipais)
Código
vu173563
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Eng ( )
Assinale a alternativa que contempla corretamente um conceito previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.
  1. AFUNCIONÁRIO PÚBLICO: é todo integrante da administração pública direta, autárquica e fundacional, nomeado ou contratado na forma da lei para servir aos interesses maiores da coletividade e dos munícipes.
  2. BAGENTE PÚBLICO: o servidor que exerce uma função pública, função atividade ou uma função temporária sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
  3. CFUNÇÕES GRATIFICADAS: o conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de salário correspondente, para ser exercido, na forma da lei e em caráter provisório, por um empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
  4. DFUNÇÃO ESPECIAL: o conjunto de atividades específicas, a ser exercido em caráter precário por empregado admitido na forma da lei, para atender necessidades urgentes e inadiáveis do serviço público e submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
  5. EFUNÇÃO ATIVIDADE: o conjunto indivisível de atribuições específicas de docência do magistério público municipal, a ser exercida em caráter temporário, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho.
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GabaritoE — FUNÇÃO ATIVIDADE: o conjunto indivisível de atribuições específicas de docência do magistério público municipal, a ser exercida em caráter temporário, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho.

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