Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais (Servidores Municipais) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoDisposições Gerais (Servidores Municipais)
- Código
- vu173563
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ( )
Assinale a alternativa que contempla corretamente um conceito previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.
- AFUNCIONÁRIO PÚBLICO: é todo integrante da administração pública direta, autárquica e fundacional, nomeado ou contratado na forma da lei para servir aos interesses maiores da coletividade e dos munícipes.
- BAGENTE PÚBLICO: o servidor que exerce uma função pública, função atividade ou uma função temporária sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
- CFUNÇÕES GRATIFICADAS: o conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de salário correspondente, para ser exercido, na forma da lei e em caráter provisório, por um empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
- DFUNÇÃO ESPECIAL: o conjunto de atividades específicas, a ser exercido em caráter precário por empregado admitido na forma da lei, para atender necessidades urgentes e inadiáveis do serviço público e submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
- EFUNÇÃO ATIVIDADE: o conjunto indivisível de atribuições específicas de docência do magistério público municipal, a ser exercida em caráter temporário, sob o regime da Consolidação das Lei do Trabalho.