Questão de Direito Administrativo — Regime Disciplinar (Servidores Municipais) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)
- Código
- vu173566
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ( )
Quando algum servidor público municipal, mediante uma só ação ou omissão, pratica duas ou mais infrações, idênticas ou não, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba considera que essa conduta configura
- Aconcurso formal de infrações, cuja pena poderá ser exasperada.
- Bconcurso formal de infrações, cuja pena não poderá ser exasperada.
- Cconcurso material de infrações, cuja pena poderá ser exasperada.
- Dconcurso material de infrações, cuja pena não poderá ser exasperada.
- Econduta infracional delituosa reflexiva, que autoriza o aumento da pena.