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Questão de Direito Ambiental — Da Área de Reserva Legal (arts. 12 a 25 da Lei nº 12.651/2012) — VUNESP 2023

Direito AmbientalDa Área de Reserva Legal (arts. 12 a 25 da Lei nº 12.651/2012)
Código
vu173573
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Eng ( )
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/12, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração
  1. Aa quantidade de vegetação florestal nativa que se tem na propriedade, independentemente do plano de bacia hidrográfica da região.
  2. Ba formação de corredores ecológicos, desde que atenda o requisito único de proximidade à Unidade de Conservação.
  3. Ca localização de áreas de menor importância regional para a conservação da biodiversidade.
  4. Da espacialização da vegetação nativa da propriedade, classificadas quanto ao nível de fragilidade ambiental do Zoneamento Ecológico Estadual.
  5. Ea formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal.

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