Questão de Direito Ambiental — Da Área de Reserva Legal (arts. 12 a 25 da Lei nº 12.651/2012) — VUNESP 2023
Direito AmbientalDa Área de Reserva Legal (arts. 12 a 25 da Lei nº 12.651/2012)
- Código
- vu173573
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ( )
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/12, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração
- Aa quantidade de vegetação florestal nativa que se tem na propriedade, independentemente do plano de bacia hidrográfica da região.
- Ba formação de corredores ecológicos, desde que atenda o requisito único de proximidade à Unidade de Conservação.
- Ca localização de áreas de menor importância regional para a conservação da biodiversidade.
- Da espacialização da vegetação nativa da propriedade, classificadas quanto ao nível de fragilidade ambiental do Zoneamento Ecológico Estadual.
- Ea formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal.