Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981) — VUNESP 2023
Direito AmbientalSistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)
- Código
- vu173576
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ( )
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente pode-se afirmar sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente:
- Aseu órgão superior é formado pelos Institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que têm de executarem a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
- Bo Instituto Chico Mendes de Conservação é um órgão consultivo e deliberativo do referido sistema, tendo a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.
- Co Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é um órgão consultivo e deliberativo do referido sistema, tendo a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.
- Do Conselho de Governo é o órgão central desse sistema, tendo a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional para o meio ambiente e os recursos ambientais.
- Eo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, como órgãos executores do sistema, têm a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.