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Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA — VUNESP 2023

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA
Código
vu173582
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Geol (Sorocaba)

A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938/81, sendo que a Resolução CONAMA nº 01/86 “dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental”. Os estudos ambientais são documentos técnicos que subsidiam a avaliação de impactos ambientais (AIA). Entre eles, destacam- se os estudos de impacto ambiental (EIA) e os relatórios de impacto ambiental (RIMA). Nesse contexto, o RIMA caracteriza-se por ser:

  1. Auma apresentação dos resultados do monitoramento dos impactos causados pelo empreendimento em análise, previstos anteriormente no EIA em uma linguagem acessível.
  2. Buma versão conclusiva do EIA, escrita em linguagem objetiva e acessível, facilitando o entendimento para quem o analisa.
  3. Cum estudo alternativo ao EIA, solicitado para empreendimentos considerados de baixo potencial impactante, simplificando o processo de Avaliação de Impacto Ambiental.
  4. Duma análise dos potenciais impactos ambientais do empreendimento em questão, enquanto o EIA apresenta o diagnóstico ambiental da área.
  5. Eum estudo ambiental de circulação interna, enquanto o EIA é o documento oficial encaminhado ao órgão ambiental dentro dos ritos do processo de licenciamento ambiental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — uma versão conclusiva do EIA, escrita em linguagem objetiva e acessível, facilitando o entendimento para quem o analisa.

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