Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA — VUNESP 2023
Direito AmbientalResolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA
- Código
- vu173582
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Geol (Sorocaba)
A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938/81, sendo que a Resolução CONAMA nº 01/86 “dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental”. Os estudos ambientais são documentos técnicos que subsidiam a avaliação de impactos ambientais (AIA). Entre eles, destacam- se os estudos de impacto ambiental (EIA) e os relatórios de impacto ambiental (RIMA). Nesse contexto, o RIMA caracteriza-se por ser:
- Auma apresentação dos resultados do monitoramento dos impactos causados pelo empreendimento em análise, previstos anteriormente no EIA em uma linguagem acessível.
- Buma versão conclusiva do EIA, escrita em linguagem objetiva e acessível, facilitando o entendimento para quem o analisa.
- Cum estudo alternativo ao EIA, solicitado para empreendimentos considerados de baixo potencial impactante, simplificando o processo de Avaliação de Impacto Ambiental.
- Duma análise dos potenciais impactos ambientais do empreendimento em questão, enquanto o EIA apresenta o diagnóstico ambiental da área.
- Eum estudo ambiental de circulação interna, enquanto o EIA é o documento oficial encaminhado ao órgão ambiental dentro dos ritos do processo de licenciamento ambiental.