Questão de Direito Ambiental — Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação — VUNESP 2023
Direito AmbientalLei Complementar nº 140/2011 - Cooperação
- Código
- vu173591
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec ( )
São ações administrativas dos Estados:
- Aaprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras, florestas públicas estaduais ou unidades de conservação das Estaduais, inclusive em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
- Baprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos.
- Cprestar informações à União para a formação e atualização do Sisnama.
- Dgerir o patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado, respeitadas as atribuições setoriais.
- Econtrolar a apanha de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas.