Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00) — VUNESP 2023

Direito AmbientalCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)
Código
vu173606
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Bio ( )

Em nosso país, a legislação voltada à conservação ambiental inicia em 1981, com a Lei no 6.938, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. A partir daí, novas leis foram promulgadas, formando um sistema considerado avançado de proteção ambiental. Uma dessas leis, a Lei no 9.985, de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que são subdivididas em dois grupos: I – Unidades de Proteção Integral; II – Unidades de Uso Sustentável.

 

Um exemplo de unidade de conservação do grupo

  1. AI, é a Estação Ecológica, cujo objetivo é a preservação da natureza e a promoção de visitação pública, sendo permitida a coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades comerciais, desde que autorizada pelo órgão competente.
  2. BI, é o Monumento Natural, cujo objetivo é a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, sendo vedadas a sua constituição em áreas privadas, assim como a visitação pública.
  3. CII, é o Parque Nacional cujo objetivo é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, sendo permitidas as atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
  4. DII, é a Área de Proteção Ambiental, área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, cujos objetivos são proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
  5. EII, é a Área de Relevante Interesse Ecológico, área pública de grande extensão, com alta ocupação humana, e que abriga exemplares raros da biota regional, cujo objetivo é regular o uso admissível dessa área.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II, é a Área de Proteção Ambiental, área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, cujos objetivos são proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Link permanente: /questoes/vu173606