Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.795/99 e Decreto nº 4.281/2002 - Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) — VUNESP 2023
Direito AmbientalLei nº 9.795/99 e Decreto nº 4.281/2002 - Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)
- Código
- vu173652
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- GAmb (Pref Pinda)
De acordo com a Lei Federal nº 9.795 de 1999,
- Aa educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
- Ba educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino formal.
- Cfica instituída a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental formal.
- Da dimensão ambiental é obrigatória nos currículos de formação de professores do ensino fundamental e opcional no ensino médio.
- Eentende-se por educação ambiental formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.