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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos — VUNESP 2023

Direito AmbientalLei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
Código
vu173653
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
GAmb (Pref Pinda)
Para os efeitos da Lei nº 12.305 de 2010, entende-se por ciclo de vida do produto
  1. Asérie de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
  2. Bconjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
  3. Cdescrição do conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
  4. Ddescrição do conjunto de ações voltadas para a busca de soluções aos resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
  5. Eprocesso de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama.
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GabaritoA — série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

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