Questão de Direito Ambiental — Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, Produtos de Controle Ambiental e seus Produtos Afins — VUNESP 2023
Direito AmbientalLei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, Produtos de Controle Ambiental e seus Produtos Afins
- Código
- vu173654
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- GAmb (Pref Pinda)
Acerca da Lei Federal nº 7.802 de 1989, assinale a alternativa correta.
- AOs agrotóxicos, seus componentes e afins, estarão isentos ao registro quando se destinarem à pesquisa e à experimentação.
- BFica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil.
- CEntidades públicas e privadas de ensino, assistência técnica e pesquisa poderão realizar experimentação e pesquisas, mas não poderão fornecer laudos no campo da agronomia, toxicologia, resíduos, química e meio ambiente.
- DOs produtos só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão municipal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos municipais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.
- EOs registrantes e titulares de registro fornecerão, obrigatoriamente, ao Estado, as inovações concernentes aos dados fornecidos para o registro de seus produtos.