Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — VUNESP 2023
Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
- Código
- vu173655
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- GAmb (Pref Pinda)
Considerando a Lei Federal nº 9.433 de 1997, independe de outorga pelo Poder Público
- Aaproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
- Bextração de água de aquífero subterrâneo para consumo final.
- Clançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, desde que tratados.
- Dderivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final em abastecimento público.
- Eo uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.