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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — VUNESP 2023

Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Código
vu173655
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
GAmb (Pref Pinda)
Considerando a Lei Federal nº 9.433 de 1997, independe de outorga pelo Poder Público
  1. Aaproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
  2. Bextração de água de aquífero subterrâneo para consumo final.
  3. Clançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, desde que tratados.
  4. Dderivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final em abastecimento público.
  5. Eo uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
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GabaritoE — o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

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