Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — VUNESP 2023

Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Código
vu173662
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
Ana (Pref Pinda)
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, pode-se afirmar corretamente que
  1. Aentre seus fundamentos está que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
  2. Bos Planos de Recursos Hídricos devem considerar os limites municipais para sua elaboração, sendo de responsabilidade dos próprios municípios a definição de suas diretrizes para o melhor gerenciamento de seus recursos hídricos.
  3. Co enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a definição do valor a ser cobrado pela água nos municípios, em função da quantidade e qualidade disponível.
  4. Dderivações ou captações de parcela de água existentes em um corpo de água, destinadas ao abastecimento público, são isentas de outorga pelo Poder Público.
  5. Ea outorga implica na alienação total e incondicional das águas, respeitando suas definições quanto ao uso, para a região em que está sendo definido o referido termo de outorga.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — entre seus fundamentos está que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Link permanente: /questoes/vu173662