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Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981) — VUNESP 2023

Direito AmbientalSistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)
Código
vu173663
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
Ana (Pref Pinda)
Em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a alternativa correta.
  1. AA estrutura do SISNAMA é estabelecida no artigo 6o da PNMA em quatro níveis político-administrativos diferenciados e que desempenham funções específicas.
  2. BFundações, mesmo que exerçam atividades relacionadas à proteção e à melhoria da qualidade ambiental, não integram mais o SISNAMA a partir do decreto de 20 de outubro de 2019, mesmo aquelas instituídas anteriormente, pelo Poder Público, para esse fim.
  3. CO órgão superior do SISNAMA é formado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, tendo a função de formular a PNMA, as diretrizes para o meio ambiente e para o gerenciamento dos recursos naturais.
  4. DO SISNAMA é constituindo por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas Fundações, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, instituídas pelo Poder Público.
  5. EOs órgãos executores do SISNAMA são formados por órgãos ou entidades estaduais responsáveis por programas ambientais ou pela fiscalização de atividades utilizadoras de recursos ambientais.
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GabaritoD — O SISNAMA é constituindo por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas Fundações, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, instituídas pelo Poder Público.

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