Questão de Direito Ambiental — Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, Produtos de Controle Ambiental e seus Produtos Afins — VUNESP 2023
Direito AmbientalLei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, Produtos de Controle Ambiental e seus Produtos Afins
- Código
- vu174084
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ( )
No contexto da Lei no 7.802/1989, é correto afirmar que agrotóxicos e afins para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional
- Adevem trazer obrigatoriamente a afirmação de que o produto é recomendado por um órgão do Governo, indicando qual é o órgão e a partir de qual data houve essa indicação.
- Bem seus rótulos não é uma obrigatoriedade se trazer símbolos de perigo e frases de advertência, mas é uma recomendação para que facilite a comunicação visual, evitando acidentes.
- Cos rótulos não precisam trazer procedimentos relacionados à devolução, à destinação, ao transporte, à reciclagem, à reutilização e à inutilização das embalagens vazias.
- Dsão obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, que contenham informações sobre os equipamentos a serem usados e a descrição dos processos de tríplice lavagem.
- Edevem trazer obrigatoriamente em seus rótulos declarações de propriedade relativas à inocuidade, tais como “seguro”.