Questão de Direito Administrativo — Das Responsabilidades (arts. 183 a 186 da LCE nº 10.098/1994) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoDas Responsabilidades (arts. 183 a 186 da LCE nº 10.098/1994)
- Código
- vu174124
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- TTI ( )
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994.
- AOs cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, serão organizados em carreira.
- BA comprovação do preenchimento dos requisitos para ingresso no cargo público ocorrerá na data da inscrição.
- CPosse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 30 dias, a contar da nomeação.
- DA autoridade a quem couber dar posse verificará, sob pena da prática de improbidade administrativa, se foram cumpridas as formalidades legais para o provimento do cargo.
- EAo servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.