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Questão de Direito Administrativo — Das Responsabilidades (arts. 183 a 186 da LCE nº 10.098/1994) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoDas Responsabilidades (arts. 183 a 186 da LCE nº 10.098/1994)
Código
vu174124
Banca
VUNESP
Órgão
TJ RS
Ano
2023
Cargo
TTI ( )
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994.
  1. AOs cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, serão organizados em carreira.
  2. BA comprovação do preenchimento dos requisitos para ingresso no cargo público ocorrerá na data da inscrição.
  3. CPosse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 30 dias, a contar da nomeação.
  4. DA autoridade a quem couber dar posse verificará, sob pena da prática de improbidade administrativa, se foram cumpridas as formalidades legais para o provimento do cargo.
  5. EAo servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

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