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Questão de Direito Administrativo — Do Provimento, Promoção, Vacância, Remoção e Redistribuição (ars. 10 a 61 da LCE nº 10.098/1994) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoDo Provimento, Promoção, Vacância, Remoção e Redistribuição (ars. 10 a 61 da LCE nº 10.098/1994)
Código
vu174125
Banca
VUNESP
Órgão
TJ RS
Ano
2023
Cargo
TTI ( )

Considere que Mauro é servidor público do Estado do Rio Grande do Sul, que se encontra atualmente afastado do exercício do cargo, e hoje foi redistribuído ex officio para desempenhar seu trabalho em outra localidade.

 

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 10.098/1994, é correto afirmar que

  1. Aenquanto Mauro estiver legalmente afastado do exercício do cargo, não pode ser redistribuído ex officio.
  2. Bcomo Mauro está afastado do exercício do cargo, ele deveria ter sido removido e não redistribuído.
  3. CMauro tem 30 dias para entrar em exercício, incluído neste prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
  4. Dcontar-se-á 15 dias, a partir do término do afastamento, para que Mauro entre em exercício na nova sede.
  5. Eo afastamento de Mauro será automaticamente suspenso e ele terá 10 dias para entrar em exercício na nova sede.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — contar-se-á 15 dias, a partir do término do afastamento, para que Mauro entre em exercício na nova sede.

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