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Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais — VUNESP 2023

Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais
Código
vu174149
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
EAM ( )
Considere que João é educador e trabalha com práticas esportivas no Município de Campinas. Durante o horário de expediente e em ambiente escolar, João se desentendeu com um colega de trabalho e o agrediu fisicamente, realizando conduta classificada pela legislação como falta grave, o que redundou na instauração de um procedimento disciplinar. Antes da conclusão do processo, João passou para a inatividade, em função de sua aposentadoria.   Com base na Lei no 1.399/55, é correto afirmar que
  1. Aa aposentadoria é causa de extinção do vínculo estatutário, motivo pelo qual o processo disciplinar deve ser extinto.
  2. Ba conduta, em qualquer cenário, seria punível como suspensão, que não poderá ser aplicada em função da aposentadoria.
  3. CJoão não poderia ter passado para a inatividade, pois a instauração de processo disciplinar é óbice para o gozo de aposentadoria por parte do servidor público.
  4. Dcaso a conduta não tenha sido praticada em legítima defesa, João terá como pena a cassação de aposentadoria, que será aplicada pelo Prefeito.
  5. Ecaso a conduta não tenha sido praticada em legítima defesa, João terá como pena a demissão, que resultará na perda de sua aposentadoria, devendo a sanção ser aplicada pelo Secretário de Educação.
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GabaritoD — caso a conduta não tenha sido praticada em legítima defesa, João terá como pena a cassação de aposentadoria, que será aplicada pelo Prefeito.

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