Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais — VUNESP 2023
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais
- Código
- vu174162
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Med ( )
A legislação municipal de Campinas, com relação a direitos e deveres dos servidores públicos municipais, estabelece que
- Aa pena de repreensão será aplicada verbalmente aos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.
- Bincontinência pública e escandalosa e embriaguez habitual podem justificar a pena de demissão.
- Ccoerência é um dos requisitos apurados no período de estágio probatório.
- Destágio probatório é o período de dois anos de efetivo exercício do funcionário nomeado em virtude de concurso.
- Eapenas o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento são competentes para a imposição de suspensão por mais de trinta dias.