Questão de Direito Administrativo — Das Responsabilidades (arts. 245 a 250 da Lei Estadual nº 10.261/1968) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoDas Responsabilidades (arts. 245 a 250 da Lei Estadual nº 10.261/1968)
- Código
- vu174206
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec Adm ( )
Arnold é policial militar e foi processado criminalmente por um delito que também é um ilícito administrativo. Nessa situação hipotética, considerando as responsabilidades do policial militar, é correto afirmar que Arnold
- Adeverá ser absolvido na esfera administrativa, se, por qualquer fundamento, for absolvido no processo criminal.
- Bnão poderá ser afetado na esfera administrativa pela decisão do processo criminal, salvo por conduta residual.
- Cdeverá perder o seu cargo, se condenado criminalmente, independentemente da pena aplicada na esfera criminal.
- Dpoderá ser condenado na esfera administrativa, na ausência de provas no processo criminal.
- Epoderá ser absolvido na esfera administrativa, independentemente do resultado do processo criminal, pela autonomia das instâncias.