Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Das Responsabilidades (arts. 245 a 250 da Lei Estadual nº 10.261/1968) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoDas Responsabilidades (arts. 245 a 250 da Lei Estadual nº 10.261/1968)
Código
vu174206
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2023
Cargo
Tec Adm ( )

Arnold é policial militar e foi processado criminalmente por um delito que também é um ilícito administrativo. Nessa situação hipotética, considerando as responsabilidades do policial militar, é correto afirmar que Arnold

  1. Adeverá ser absolvido na esfera administrativa, se, por qualquer fundamento, for absolvido no processo criminal.
  2. Bnão poderá ser afetado na esfera administrativa pela decisão do processo criminal, salvo por conduta residual.
  3. Cdeverá perder o seu cargo, se condenado criminalmente, independentemente da pena aplicada na esfera criminal.
  4. Dpoderá ser condenado na esfera administrativa, na ausência de provas no processo criminal.
  5. Epoderá ser absolvido na esfera administrativa, independentemente do resultado do processo criminal, pela autonomia das instâncias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — poderá ser condenado na esfera administrativa, na ausência de provas no processo criminal.

Link permanente: /questoes/vu174206