Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — VUNESP 2023
Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
- Código
- vu174316
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TRF 3
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ TRF3
Nos termos da regulamentação ambiental, se constatado que um empreendimento ou atividade é potencial ou efetivamente causador de significativa degradação do meio ambiente, o órgão ambiental competente deverá determinar que, previamente ao licenciamento, seja elaborado
- Aestudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
- Btermo de compensação ambiental (TCA).
- Ctermo de compensação ambiental e ajustamento de conduta (TCAC).
- Dtermo de ajustamento de conduta (TAC).
- Eplano de recuperação de área degradada (PRAD).