Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais — VUNESP 2023
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais
- Código
- vu174352
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Aparecida
- Ano
- 2023
- Cargo
- CInt ( )
De acordo com o estatuto dos servidores públicos do município, é correto afirmar:
- Aa nomeação para cargo que deva ser provido em caráter temporário, dependerá de habilitação prévia em concurso público de provas, respeitada a ordem de registro dos candidatos habilitados.
- Bem nenhuma hipótese será promovido o servidor em estágio probatório. Ao servidor é assegurado o direito de recorrer das condições, quando entender que tenha sido preferido.
- Creadmissão é o reingresso do servidor exonerado no serviço público municipal sem direito a ressarcimento de prejuízo.
- Dreversão é a atribuição de encargos mais compatíveis com a capacidade física ou mental do servidor e dependerá sempre de exame médico oficial.
- Eé assegurada a estabilidade somente ao servidor, que após a sua nomeação por concurso, contará com mais de cinco anos de efetivo serviço.