Questão de Direito Ambiental — Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012) — VUNESP 2023
Direito AmbientalDisposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)
- Código
- vu174381
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Monte Alto
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Jur (CM M Alto)
Segundo a Lei nº 12.651/12 (Código Florestal), considera-se um dos critérios da área urbana consolidada
- Adispor de planejamento aprovado no Conselho Municipal para implementar sistema viário.
- Bestar organizada em quadras e lotes, com, no mínimo, 20 por cento de edificações em cada lote.
- Cdispor de, no mínimo, 3 equipamentos de infraestrutura urbana implantados.
- Destar incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica (incluída pela Lei nº 14.285, de 2021).
- Eapresentar uso urbano, caracterizado pela existência predominante de edificações residenciais e comerciais.