Questão de Direito Ambiental — Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012) — VUNESP 2023
Direito AmbientalDas Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012)
- Código
- vu174386
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ( )
A legislação brasileira tem definições e parâmetros para a existência e proteção das áreas verdes e de preservação permanente. Em relação a este tema, assinale a alternativa correta.
- AA faixa não edificável substitui a área verde em empreendimentos privados no processo de licenciamento ambiental pois tem o mesmo conceito de uso.
- BAs áreas de preservação permanente em zona urbana têm faixa de 10 metros para rios com largura menor que 10 metros.
- CNo estado de São Paulo, as áreas de preservação permanente podem ser incluídas nas áreas verdes.
- DNas áreas no entorno de lagos e lagoas artificiais, em zona urbana, a faixa de preservação permanente é de 100 m para massas d’água com até 20 hectares, e de 200 metros quando em zona rural.
- EAs áreas de preservação permanente não podem ser contabilizadas para a formação da reserva legal de uma propriedade rural.