Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais (Servidores Municipais) — VUNESP 2023
- Código
- vu174402
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Dir Educ ( )
Luiza é uma servidora que trabalha em uma escola municipal e de modo recorrente tem chegado ao trabalho atrasada ou saído mais cedo sem prévia autorização; há dias em que não comparece e também não apresenta justificativa médica. Quando retorna, apenas leva os documentos da instituição para casa afirmando que irá concluí-los. Recentemente, alguns munícipes reclamaram à Diretora a respeito do atendimento inadequado prestado por Luiza, que chegou a insultar outro funcionário. A diretora educacional orientou a servidora e a alertou, informando que Luiza descumpriu alguns de seus deveres previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas.
É correto afirmar que o artigo 184, da Lei Municipal no 1.399/1955, determina que, entre outros, são deveres dos funcionários:
- Aobedecer às ordens superiores, sem exceção; apresentar-se convenientemente trajado em serviço; atuar com lisura e publicamente quando fizer circular lista de donativos no recinto da repartição.
- Bpromover manifestação de apreço; justificar as faltas e atrasos à chefia; devolver qualquer documento da repartição, retirado sem prévia autorização da autoridade competente, no prazo máximo de 48 horas.
- Cestar sempre em ordem com a sua declaração de família; declarar acúmulo de cargos; afastar-se em licença nojo, por oito dias, em virtude de falecimento de cônjuge, pais ou tios; pospor prazos e cumprir regimentos.
- Dagir com zelo e presteza; respeitar e desabonar hierarquia; receber vantagens e presentes de qualquer espécie em razão das atribuições; manter espírito de solidariedade com os companheiros e munícipes.
- Eobservância das normas legais e regulamentares; pontualidade; discrição; urbanidade; levar ao conhecimento da autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo; assiduidade.