Questão de Direito Administrativo — Regime Disciplinar (Servidores Municipais) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)
- Código
- vu174428
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag SE ( )
Considere que José é servidor público do Município de Peruíbe e que exerce suas funções na Secretaria da Educação. Na sexta-feira, dia 14 de abril de 2023, ele retirou oito mesas de plástico e as respectivas cadeiras da repartição em que trabalha, transportou-as em seu veículo e as levou para sua residência, com o fim de serem utilizadas no aniversário de sua filha. Na segunda-feira, dia 17 de abril de 2023, ele devolveu todos os objetos retirados, em perfeito estado. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar no 175/2011, é correto afirmar que José
- Anão incidiu em qualquer proibição, uma vez que devolveu as cadeiras e mesas em perfeito estado.
- Bterá desconsiderada a falta cometida se tiver bons antecedentes.
- Cagiu licitamente, já que não há expediente na repartição aos finais de semana.
- Dagiu conforme determina a legislação, pois os bens foram devolvidos antes de três dias úteis.
- Ecometeu uma conduta expressamente proibida.