Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais — VUNESP 2023
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais
- Código
- vu174429
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag SE ( )
Considere que Maria é servidora pública do Município de Peruíbe e que na última sexta-feira ela presenciou durante o expediente um ato do servidor Marcelo que se configura como abuso de poder. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar no 175/2011, é correto afirmar que Maria
- Adeve encaminhar diretamente ao Prefeito denúncia anônima em face de Marcelo.
- Btem quarenta e oito horas para apresentar denúncia na corregedoria, sob pena de responsabilidade subsidiária.
- Cdeve encaminhar, pela via hierárquica, representação em face de Marcelo, a qual deve ser obrigatoriamente apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.
- Dsó tem o dever de apresentar representação em face de Marcelo se tiver formação jurídica.
- Etem apenas o dever de informar a Marcelo que a conduta dele é inadequada.