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Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — VUNESP 2023

Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
Código
vu174473
Banca
VUNESP
Órgão
Pref GRU
Ano
2023
Cargo
Eng ( )
A Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018, estabelece que
  1. Aa autorização para a supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, vivos ou mortos, em lotes urbanos, situados em áreas de preservação permanente e fora de unidades de conservação, será emitida pelo órgão estadual competente.
  2. Bnas Áreas de Proteção aos Mananciais – APMs da Região Metropolitana de São Paulo, o licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades executados em território municipal que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local será conduzido pelo Estado.
  3. Cparques temáticos, com capacidade superior a 4 000 pessoas/dia, são classificados como empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.
  4. Dcemitérios localizados nas Áreas de Proteção aos Mananciais – APMs da Região Metropolitana de São Paulo são classificados como empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.
  5. Elinha de transmissão, operando com tensões igual ou superior a 69 KV, e subestações associadas são caracterizadas como de alto impacto ambiental de âmbito local.
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GabaritoE — linha de transmissão, operando com tensões igual ou superior a 69 KV, e subestações associadas são caracterizadas como de alto impacto ambiental de âmbito local.

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