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Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — VUNESP 2023

Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
Código
vu174476
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Tec ( )
A Lei nº 12.587, de 14 de junho de 2022, do município de Sorocaba/SP, dispõe sobre
  1. Aa Política Municipal Agrícola.
  2. Bo Sistema Municipal de Cadastro Rural.
  3. Co Programa Municipal de Alimentação Escolar.
  4. Da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica.
  5. Eo Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica.

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