Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — VUNESP 2023
- Código
- vu174483
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Geol (Sorocaba)
Na Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Sorocaba, estabelecida pela Lei Municipal nº 10.060/12, podemos observar em diversos capítulos a presença de aspectos e conceitos relacionados ao meio físico, em especial na Seção VI do Capítulo XV que trata da Recuperação de Áreas Degradadas. Nesta seção é apresentada uma relação de áreas que devem ser recuperadas, nas quais destacam-se as áreas degradadas por atividades de extração mineral que estejam ativas, paralisadas ou abandonadas. Nesse sentido, a maioria dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, pelas características da atividade mineral, optam pela “reabilitação” da área degradada. Nesse contexto, esta área de mineração é considerada como “reabilitada” quando os processos de degradação são
- Aestabilizados parcialmente e, no local, se implanta um novo “uso do solo”.
- Btotalmente estabilizados e, ao final, a área retorna às condições existentes antes da sua degradação.
- Cparcialmente estabilizados e a área retorna ao seu “uso do solo” inicial.
- Destabilizados, mas sem o atrelamento a um uso futuro, ou seja, a área sofre intervenções para a sua “recuperação”.
- Eestabilizados e a área fica em condições e adequada para a implantação de outro “uso do solo” previamente planejado.