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Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — VUNESP 2023

Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
Código
vu174483
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Geol (Sorocaba)

Na Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Sorocaba, estabelecida pela Lei Municipal nº 10.060/12, podemos observar em diversos capítulos a presença de aspectos e conceitos relacionados ao meio físico, em especial na Seção VI do Capítulo XV que trata da Recuperação de Áreas Degradadas. Nesta seção é apresentada uma relação de áreas que devem ser recuperadas, nas quais destacam-se as áreas degradadas por atividades de extração mineral que estejam ativas, paralisadas ou abandonadas. Nesse sentido, a maioria dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, pelas características da atividade mineral, optam pela “reabilitação” da área degradada. Nesse contexto, esta área de mineração é considerada como “reabilitada” quando os processos de degradação são

  1. Aestabilizados parcialmente e, no local, se implanta um novo “uso do solo”.
  2. Btotalmente estabilizados e, ao final, a área retorna às condições existentes antes da sua degradação.
  3. Cparcialmente estabilizados e a área retorna ao seu “uso do solo” inicial.
  4. Destabilizados, mas sem o atrelamento a um uso futuro, ou seja, a área sofre intervenções para a sua “recuperação”.
  5. Eestabilizados e a área fica em condições e adequada para a implantação de outro “uso do solo” previamente planejado.
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GabaritoE — estabilizados e a área fica em condições e adequada para a implantação de outro “uso do solo” previamente planejado.

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