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Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — VUNESP 2023

Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
Código
vu174485
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Tec ( )
De acordo com a lei nº 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba, a Secretaria do Meio Ambiente poderá exigir a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV na etapa do licenciamento correspondente à Licença Municipal
  1. APrévia.
  2. Bde Instalação.
  3. Cde Operação.
  4. Dde Desativação.
  5. Ede Renovação de Operação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Prévia.

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