Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — VUNESP 2023
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
- Código
- vu174489
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Bio ( )
A Resolução SMA no 36, de 29 de março de 2018, dispõe sobre a Autorização de Manejo in Situ de animais silvestres, que compete ao Departamento de Fauna, da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Essa resolução determina que, para fins de conservação da fauna silvestre nativa, será emitida Autorização de Manejo in Situ para:
- Acoleta de espécimes de vida livre para exposição, temporária ou permanente, em empreendimentos de cativeiro autorizados ou em projetos de educação ambiental.
- Bcatálogo de espécies de ocorrência em determinada área e diagnóstico populacional de espécie de interesse para subsidiar a tomada de decisão quanto a futuras ações de manejo para conservação de espécies.
- Ccaptura de espécimes de vida livre para revigoramento populacional de plantel mantido por empreendimentos de cativeiro autorizados.
- Dações de controle voltadas à retirada parcial ou total de indivíduos de uma população identificada por sua nocividade.
- Emonitoramento de espécimes de vida livre para uso como matriz em estabelecimentos com fins comerciais.