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Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — VUNESP 2023

Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
Código
vu174489
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Bio ( )

A Resolução SMA no 36, de 29 de março de 2018, dispõe sobre a Autorização de Manejo in Situ de animais silvestres, que compete ao Departamento de Fauna, da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

 

Essa resolução determina que, para fins de conservação da fauna silvestre nativa, será emitida Autorização de Manejo in Situ para:

  1. Acoleta de espécimes de vida livre para exposição, temporária ou permanente, em empreendimentos de cativeiro autorizados ou em projetos de educação ambiental.
  2. Bcatálogo de espécies de ocorrência em determinada área e diagnóstico populacional de espécie de interesse para subsidiar a tomada de decisão quanto a futuras ações de manejo para conservação de espécies.
  3. Ccaptura de espécimes de vida livre para revigoramento populacional de plantel mantido por empreendimentos de cativeiro autorizados.
  4. Dações de controle voltadas à retirada parcial ou total de indivíduos de uma população identificada por sua nocividade.
  5. Emonitoramento de espécimes de vida livre para uso como matriz em estabelecimentos com fins comerciais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — catálogo de espécies de ocorrência em determinada área e diagnóstico populacional de espécie de interesse para subsidiar a tomada de decisão quanto a futuras ações de manejo para conservação de espécies.

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