Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — VUNESP 2023
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
- Código
- vu174540
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- FSP ( )
Na Política Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, um dos instrumentos, estabelecido na Lei Complementar no 119/2019, é:
- Aaplicar e gerir os recursos financeiros à prestação dos serviços.
- Bmanter em dia o inventário de resíduos sólidos urbanos.
- Cprestar contas da gestão dos serviços de coleta.
- Dpermitir o acesso da fiscalização programada às obras e aos equipamentos da prestadora de serviços.
- Eos mecanismos de controle social.