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Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023

Direito AmbientalGeral
Código
vu174636
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
AFUMA (Guararema)
A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que:
  1. Asão permitidas nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos: a catação, criação de parques e estações ecológicas, estruturas de lazer, assim como a criação de animais domésticos.
  2. Bos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
  3. Cnos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade estadual competente.
  4. Da inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.
  5. Epara Municípios com menos de 20 000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento, incluindo os municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico e aqueles cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.
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GabaritoB — os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

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