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Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023

Direito AmbientalGeral
Código
vu174639
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
A Lei Federal nº 9.433/1997, que cria a Política Nacional de Recursos Hídricos, define em seu Artigo 12 - § 1º que “Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento”
  1. Aderivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.
  2. Bo uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.
  3. Cextração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
  4. Dlançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
  5. Eaproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
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GabaritoB — o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.

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