Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu174639
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
A Lei Federal nº 9.433/1997, que cria a Política Nacional de Recursos Hídricos, define em seu Artigo 12 - § 1º que “Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento”
- Aderivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.
- Bo uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.
- Cextração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
- Dlançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
- Eaproveitamento dos potenciais hidrelétricos.