Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu174640
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
O Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017 (Do Controle e da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade) é clara ao afirmar que
- Aas disposições deste Anexo não se aplicam à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais destinadas ao consumo humano após o envasamento.
- Ba água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água, independentemente da forma de acesso da população, não está sujeita à vigilância da qualidade da água.
- Cno caso do uso de ozônio ou radiação ultravioleta como desinfetante da água, não será necessária a adição de cloro ou dióxido de cloro.
- Das Secretarias de Saúde dos Municípios poderão utilizar outros agentes desinfetantes, além dos citados neste Anexo, sem a necessidade de consulta o Ministério da Saúde, por intermédio da SVS/MS.
- Ea rede de distribuição de água para consumo humano deve ser operada sempre com pressão negativa em toda sua extensão.