Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu174646
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ed Soc ( )
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais,
- Aconsidera-se crime explorar economicamente floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, mesmo quando a conduta praticada for necessária à subsistência imediata pessoal do agente.
- Bé passível de pena de detenção e multa extrair de florestas de domínio público, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou quaisquer espécies de minerais.
- Cnão se considera crime promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico ou artístico, quando a conduta praticada for necessária ao abrigo imediato do agente ou sua família.
- Dé passível de pena de detenção e multa caçar espécimes da fauna, no entanto, não se prevê pena para quem impedir sua procriação.
- Eem florestas de domínio público não se pode extrair pedra, areia ou quaisquer espécies de minerais, apenas quando essas florestas forem de preservação permanente.