Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu174648
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ed Soc ( )
No contexto da Lei 12.651/2002, é correto afirmar, sobre o regime de proteção das áreas verdes urbanas, que:
- Anos loteamentos e condomínios residenciais fechados o estabelecimento de áreas verdes é feito voluntariamente, sendo definido por eles o tamanho e local dessas áreas.
- Brecursos oriundos da compensação ambiental não podem ser aplicados em áreas verdes municipais.
- Capenas o poder público estadual pode exercer o direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
- Dem áreas de expansões urbanas municipais não se pode transformar áreas de reserva legal em áreas verdes.
- Eo poder público municipal poderá promover a transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões urbanas.