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Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023

Direito AmbientalGeral
Código
vu174672
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
Eng ( )
Assinale a alternativa correta e que diz respeito à Lei Federal nº 9.433/197.
  1. AÉ instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
  2. BOs Planos de Recursos Hídricos são planos de curto prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação das diretrizes.
  3. CA lei citada define as classes de corpos de água.
  4. DA outorga é efetivada por ato da autoridade competente do Poder Legislativo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal.
  5. EOs valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados, prioritariamente, nas bacias hidrográficas com maior população de pessoas.
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GabaritoA — É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

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