Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu174672
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ( )
Assinale a alternativa correta e que diz respeito à Lei Federal nº 9.433/197.
- AÉ instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
- BOs Planos de Recursos Hídricos são planos de curto prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação das diretrizes.
- CA lei citada define as classes de corpos de água.
- DA outorga é efetivada por ato da autoridade competente do Poder Legislativo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal.
- EOs valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados, prioritariamente, nas bacias hidrográficas com maior população de pessoas.