Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu174675
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ( )
É correto afirmar que são “Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente”, segundo o Artigo 9º da Lei Federal nº 6.938/1981:
- Aa inclusão entre as competências do CONAMA, estabelecer, mediante proposta da IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pela IBAMA.
- Bo licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
- Ca homologação de acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
- Do estabelecimento, privativamente, de normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
- Eo desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.