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Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023

Direito AmbientalGeral
Código
vu174675
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
Eng ( )

É correto afirmar que são “Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente”, segundo o Artigo 9º da Lei Federal nº 6.938/1981:

  1. Aa inclusão entre as competências do CONAMA, estabelecer, mediante proposta da IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pela IBAMA.
  2. Bo licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
  3. Ca homologação de acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
  4. Do estabelecimento, privativamente, de normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
  5. Eo desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

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