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Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023

Direito AmbientalGeral
Código
vu174677
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
Eng ( )

Segundo o conteúdo previsto na Resolução Conama nº 237 de 19 de dezembro de 1997, é correto afirmar que

  1. Aas licenças ambientais especificadas na Resolução são: Licença a título precário, licença prévia, licença de instalação e licença de operação em carácter inicial.
  2. Bnão será admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados pelo órgão governamental competente.
  3. Co prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 1 (um) anos e, no máximo, 5 (cinco) anos.
  4. Da renovação da Licença de Instalação (LI) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 12 (doze) meses da expiração de seu prazo de validade.
  5. Eos empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.
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GabaritoE — os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.

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