Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu174694
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Segundo a Lei Federal no 9.985/00, pode-se afirmar em relação a criação, implantação e gestão das unidades de conservação que
- Atodas as unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
- Ba exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais, ou da exploração da imagem de todas as unidades de conservação previstas na Lei, dependerão de prévia autorização e sujeitará o explorador a pagamento, conforme disposto em regulamento.
- Cas unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral.
- Das unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem dispor de Plano de Manejo.
- Eas populações tradicionais existentes nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável têm amplo direito de utilizar-se de todos os recursos naturais e sem exceção.