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Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2023

Direito AmbientalGeral
Código
vu174703
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
ARSP ( )
Segundo o artigo 19 do Decreto Estadual no 8.468/1976 e suas posteriores atualizações, onde houver sistema público de esgotos, em condições de atendimento, os efluentes de qualquer fonte poluidora deverão ser nele lançados, porém, caso haja impossibilidade técnica de ligação ao sistema público, o responsável pela fonte de poluição deverá comprová-la perante
  1. Ao DAEE, mediante a apresentação de atestado nesse sentido, expedido pela entidade responsável pela operação do sistema, no caso a CETESB.
  2. Ba SABESP, mediante a apresentação de atestado nesse sentido, expedido pela entidade responsável pela operação do sistema, no caso o DAEE.
  3. Ca Secretaria de Planejamento do Município, mediante a apresentação de atestado nesse sentido, expedido pela entidade responsável pela operação do sistema, no caso a Secretaria de Obras do Município.
  4. Da CETESB, mediante a apresentação de atestado nesse sentido, expedido pela entidade responsável pela operação do sistema.
  5. Eo Comitê Gestor de Bacias Hidrográficas, mediante a apresentação de atestado nesse sentido, expedido pela entidade responsável pela operação do sistema, no caso o DAEE.
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GabaritoD — a CETESB, mediante a apresentação de atestado nesse sentido, expedido pela entidade responsável pela operação do sistema.

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